O Código de Hamurabi ou a lei do olho por olho e dente por dente

Quando pensamos em antigos reis pagãos, ideias de justiça e equidade, provavelmente, não são as primeiras coisas que nos vem à mente. Nós, modernos, somos mais propensos a imaginá-los como volúveis, déspotas sedentos de poder, sempre prontos para condenar alguém à morte por qualquer mero capricho. Mas o rei Hamurabi, que governou uma próspera e florescente Babilônia a quase quatro milênios atrás, não se encaixa nesse perfil. Ele afirmou ter ajudado a proteger os fracos da opressão e os estudiosos acreditam que ele tenha promovido uma atmosfera de justiça e retidão entre seu povo.

Esta crença é baseada em um objeto que foi descoberto há apenas um século. Ele já ganhou lugar ao lado da Pedra de Roseta como um dos artefatos mais importantes do mundo antigo. Trata-se da estela  que traz a inscrição do Código de Hamurabi, cujo estudo lançou luz sobre as leis, a cultura e a vida na antiga Babilônia.

Descoberta em 1901 pelo arqueólogo francês Jean-Vincent Scheil, na estela podemos ver bem preservada, a lista da maioria das antigas leis da época. Hoje, o monumento de basalto está no Museu do Louvre, em Paris. Ele tem 2,13 metros de altura e claramente foi concebido para exibição pública, como quando foi erguido pela primeira vez em alguma cidade da antiga Babilônia.
No topo se encontra uma descrição de Hamurabi com Shamash, o deus babilônico da justiça. Abaixo, estão as colunas onde estão inscritas, na língua acadiana, as leis de Hamurabi. O monumento tem 16 colunas de texto na parte dianteira e 28 na traseira. Entre prólogo e epílogo (em que Hamurabi invoca os deuses e discute a grandeza de sua justiça) encontra-se o mais importante do artefato, a parte onde estão enumeradas quase 300 leis que lançam luz sobre o senso de justiça dos caldeus, surpreendentemente à frente de seu tempo, em alguns aspectos.

O Código de Hamurabi contém uma extensa lista de leis que abriram os olhos dos historiadores para a sociedade altamente sofisticada da antiga Babilônia.

Quando Scheil encontrou a estela, os estudiosos, animados com a descoberta, logo publicaram vários livros e comentários sobre  o que ficou conhecido como "Código de Hamurabi". Os historiadores continuam a discutir o significado do código e os mistérios dele ainda fascinam a comunidade acadêmica. Ele oferece vislumbres notáveis sobre a história do direito, da justiça social e até mesmo da Bíblia. Para entender o porquê, vamos inspecionar alguns dos aspectos mais importantes do Código de Hamurabi.

As leis do Código de Hamurabi

Inspecionar o Código de Hamurabi é como olhar através de uma janela para a antiga Babilônia, um império agrícola com movimentados centros urbanos. Essas leis mantiveram a estabilidade e permitiram o florescimento da cultura babilônica. Alguns historiadores afirmam que o código  retrata uma sociedade mais avançada e sofisticada do que a do período medieval na Europa, que começou por volta do ano 500 depois de Cristo.
Cerca de 100 dessas leis diziam respeito a questões de propriedade e de comércio, incluindo dívidas, juros e garantias. Por exemplo, se uma barragem rompesse e subsequentes inundações destruíssem plantações alheias, as leis abordavam até a negligência do proprietário da barragem, que teria que compensar os agricultores que porventura perdessem as colheitas. Sendo a economia da Babilônia baseada em moeda de metal e em permuta, as leis também estabeleciam determinados padrões e limites para contratos de empréstimo, a fim de controlar o abuso de usura. O código estipulava que um credor poderia cobrar, no máximo, 20 por cento de um empréstimo à base de prata e 33,3 por cento para um empréstimo de grãos. Os credores também tinham que finalizar o contrato na frente de testemunhas e esperar o tempo da colheita antes de exigir o reembolso. Além disso, o código aborda a ideia de um empréstimo garantido, propriedades como  terras e casas - ou até mesmo mulheres e crianças -  serviam como garantia. Os devedores, também podiam se tornar escravos dos credores até que as dívidas fossem pagas.
Outro conjunto de aproximadamente 100 leis lidavam com assuntos familiares, que abordavam questões desde o casamento,  filhos e herança, até adultério e incesto. Os casamentos eram muitas vezes um acordo comercial entre o futuro marido e o pai da mulher desejada. O divórcio era possível, embora mais facilmente para o homem do que para a mulher. O divórcio, quase sempre implicava no pagamento de uma taxa e, por vezes, era necessário que o marido devolvesse o dote da esposa. Incesto e adultério da esposa eram puníveis pelo exílio ou com a morte. O código contempla o pai, como se poderia esperar, como o chefe da família. Até o filho casar, o pai tinha direitos legais para usá-lo no trabalho para si ou para seus devedores. Os pais poderiam até mesmo optar por vender os seus rebentos e se um filho batesse no seu pai, ele teria as mãos cortadas.
Esta última punição nos remete para a questão das leis penais, bem como para a natureza da punição no Código de Hamurabi. Alguns estudiosos pensam que este é o aspecto mais fascinante e significativo do código.

Olho por olho, dente por dente: As punições do Código de Hamurabi

Para manter sua sociedade estável, o rei Hamurabi instituiu algumas punições muito severas para determinados crimes. Como já mencionado, a mutilação física era uma opção comum para a punição; mesmo que isso significasse que as mãos de uma criança ou os seios de uma mulher tivessem que ser cortados. A morte era outro castigo habitual. O código menciona explicitamente cerca de 28 crimes cuja pena poderia ser a morte, entre eles, roubo, adultério e feitiços de bruxaria.
A punição muitas vezes dependia da classe social do agressor. Quando um membro da elite cometesse um crime grave contra uma pessoa de status inferior, ele ou ela, podiam ter que simplesmente pagar uma taxa. Quando os papéis fossem invertidos, o criminoso de classe baixa recebia uma punição mais severa.
Você provavelmente já ouviu falar da antiga lei do "olho por olho e dente por dente". Por um tempo, as pessoas achavam que essa ideia, chamada lei de talião (lei da retribuição), originava-se de Moisés e da lei hebraica. A descoberta do Código de Hamurabi lançou dúvidas sobre essa teoria. O código não só incluía a lei de talião, mas literalmente ditava essas leis para olhos e dentes. Se um agressor arrancasse o olho de alguém, ele ou ela, perderia um olho. O mesmo valia para dentes e ossos. Embora possa ser um pouco bizarro para nossos sentimentos modernos, isso tudo era perfeitamente racional e justo - pelo menos para Hamurabi.
Os historiadores ficaram surpresos ao encontrar a ideia da lei de talião em um código que antecedeu a Lei Mosaica (as leis de Moisés e dos hebreus) por algumas centenas de anos. Muitos chegaram à conclusão de que a Lei Mosaica evoluiu a partir do Código de Hamurabi, entretanto, os estudiosos rapidamente descartaram essa hipótese e passaram a aceitar que os dois códigos, provavelmente, compartilham uma origem comum. Existem muitas diferenças significativas entre os dois conjuntos de leis para concluir que a Lei Mosaica é baseada no Código de Hamurabi. Os historiadores apontam com frequência que a Lei mosaica é mais humana, e que, enquanto o Código de Hamurabi designa punições de acordo com a classe social, a Lei Mosaica não faz essa distinção.

Hoje, continuamos a estudar o Código de Hamurabi, por várias razões, mas talvez, a mais importante, seja porque ele lança luz sobre a história da lei de talião.  As nações atuais continuam a lutar com questões do que é justo e ético no combate ao crime. Talvez, o código de um rei pagão da antiguidade possa oferecer um contexto para o debate dessa questão.